Base de dados:
proje
Referências encontradas:
1  
Mostrando:
1 .. 1   no formato [Detalhado]
página 1 de 1
  1 / 1
proje
selecionar
imprimir
Projeto:   PL 403   03/06/1998  (ver documento)
Processo:   01-403/1998
Justificativa:   ver documento Jpl0403-1998
Promovente:   Toninho Paiva / Isac Felix
Ementa:   DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇAO DE APO LICE DE SEGURO QUANDO DO PEDIDO DE ALVARA DE APROVA- ÇAO PARA UNIDADES HABITACIONAIS A SEREM COMERCIALIZA- ZADAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Assunto:   ALVARA DE APROVACAO / APOLICE DE SEGURO / APRESENTACAO / COMERCIALIZACAO / COMPROMISSO / CONCLUSAO / CONCORDATA / DEFERIMENTO / EMISSAO DE DOCUMENTO / EMPRESA DE CONSTRUCAO / EMPRESA DE SEGUROS / FALENCIA / FORCA MAIOR / GARANTIA / IMPEDIMENTO / OBRA CIVIL / OBRIGATORIEDADE / PRAZO / PROJETO ARQUITETONICO / SEGURO IMOBILIARIO / SOLICITACAO / TERMO DE RESPONSABILIDADE / UNIDADE HABITACIONAL / VENDA
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Just1103-1999
ver documento Conjpl0403-1998
Tramitação:  
ATM  Recebido em 03/06/1998  Encaminhado em 24/06/1998
CCJ  Recebido em 24/06/1998  Encaminhado em 16/06/1999
URB  Recebido em 18/06/1999  Encaminhado em 11/08/1999
CCJ  Recebido em 12/08/1999  Encaminhado em 07/10/1999
URB  Recebido em 07/10/1999  Encaminhado em 28/12/2000
ARQUIVO  Recebido em 04/01/2001  Encaminhado em 22/02/2013
SGP22  Recebido em 22/02/2013  Encaminhado em 25/06/2013
PESQUISA  Recebido em 26/06/2013  Encaminhado em 22/09/2015
URB  Recebido em 22/09/2015  Encaminhado em 04/01/2017
ARQUIVO  Recebido em 27/01/2017  Encaminhado em 21/02/2017
SGP22  Recebido em 23/02/2017  Encaminhado em 02/03/2017
URB  Recebido em 03/03/2017  Encaminhado em 05/04/2017
SGP21  Recebido em 05/04/2017  Encaminhado em 05/04/2017
SGP12  Recebido em 10/04/2017  Encaminhado em 10/04/2017
SGP21  Recebido em 10/04/2017  Encaminhado em 20/04/2017
SGP12  Recebido em 25/04/2017  Encaminhado em 25/04/2017
ADM  Recebido em 25/04/2017  Encaminhado em 25/04/2017
SGP21  Recebido em 25/04/2017 
Deliberação:   APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 9, Legislatura 17 em 05/04/2017


página 1 de 1

Base de dados  proje : Formulário avançado

   
Pesquisar:
no campo:
 
1     
2   
3